Política de privacidade

Última atualização: 22 de maio de 2026.

A presente Política de Privacidade explica como a OneMark Properties recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos Utilizadores do Site, e quais os direitos que o Utilizador pode exercer relativamente a esses dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados e com a legislação nacional aplicável.

Quadro legal aplicável

O tratamento de dados pessoais pela OneMark Properties rege-se, designadamente, pelos seguintes diplomas:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados — RGPD);
• Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional;
• Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, na sua redacção actual, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas;
• Demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de protecção de dados pessoais.

Que dados recolhemos

O simples acesso ao Site não implica a recolha de dados pessoais do Utilizador, sem prejuízo do tratamento de cookies nos termos da Parte IV.

São, contudo, recolhidos dados pessoais sempre que o Utilizador, por sua iniciativa, decida interagir com determinadas funcionalidades do Site, designadamente:

• Dados de identificação, tais como o nome próprio e apelido;
• Dados de contacto, tais como o endereço de correio electrónico, número de telefone ou morada postal;
• Dados relativos ao interesse manifestado, tais como informações sobre o projecto, segmento ou tipologia de imóvel que motivou o contacto;

Dados técnicos de navegação, recolhidos automaticamente através de cookies, conforme detalhado na Política de Cookies (Parte IV).

A OneMark Properties não recolhe, no âmbito do Site, dados pessoais sensíveis, nos termos do artigo 9.º do RGPD (designadamente dados relativos à saúde, à origem racial ou étnica, às convicções políticas, filosóficas ou religiosas, à filiação sindical, à vida ou orientação sexual, ou dados genéticos e biométricos).

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados pela OneMark Properties para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de informação, designadamente esclarecimentos sobre projectos imobiliários, condições comerciais e demais matérias submetidas através dos formulários do Site;
• Diligências pré-contratuais, incluindo a preparação e o seguimento de potenciais relações contratuais com a OneMark Properties;
• Comunicações de marketing, designadamente o envio de newsletters, comunicações sobre novos projectos, eventos institucionais ou condições comerciais, exclusivamente mediante consentimento prévio do Utilizador;
• Gestão de leads e análise comercial, incluindo segmentação geral de contactos para efeitos de comunicação institucional e comercial.
• Cumprimento de obrigações legais, designadamente em matéria de protecção de dados, prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, fiscalidade e demais legislação aplicável.

Base jurídica do tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela OneMark Properties tem fundamento numa das seguintes bases jurídicas, previstas no artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento do titular dos dados, para tratamentos com finalidade de marketing e comunicações comerciais [artigo 6.º, n.º 1, alínea a)];
• Execução de diligências pré-contratuais, a pedido do titular dos dados, para resposta a contactos comerciais e pedidos de informação relativos aos projectos da Sociedade [artigo 6.º, n.º 1, alínea b)];
• Interesse legítimo da OneMark Properties, para gestão de leads, segmentação geral de contactos comerciais e protecção da segurança do Site, mediante prévio juízo de ponderação dos direitos do titular [artigo 6.º, n.º 1, alínea f)];
• Cumprimento de obrigação legal, designadamente para resposta a pedidos de autoridades competentes ou ordens judiciais [artigo 6.º, n.º 1, alínea c)].

Período de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos mínimos de conservação impostos pela lei. Em termos indicativos:

• Pedidos de informação não convertidos em relação contratual: até vinte e quatro (24) meses após o último contacto;
• Comunicações de marketing baseadas em consentimento: até à retirada do consentimento pelo Utilizador;
• Dados associados a relações pré-contratuais ou contratuais: pelo prazo legalmente exigido em matéria fiscal, comercial e civil, contado a partir do termo da relação;

Dados recolhidos através de cookies: conforme indicado na tabela de cookies, na Parte IV.

Decorridos os prazos de conservação aplicáveis, os dados pessoais são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Partilha e comunicação de dados

A OneMark Properties poderá transmitir dados pessoais a:

• Subcontratantes, designadamente fornecedores de serviços de alojamento, infra-estrutura tecnológica, marketing, comunicação e auditoria, sempre ao abrigo de contrato escrito que assegure o cumprimento das obrigações previstas no RGPD;
• Autoridades competentes, em cumprimento de obrigação legal, deliberação da CNPD, ordem judicial ou requerimento de outra entidade pública dotada dos poderes legalmente exigidos;

Terceiros, quando tal seja indispensável à protecção de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular, ou para outra finalidade legítima prevista na lei.

A OneMark Properties não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais externas.

Transferências internacionais

Os dados pessoais recolhidos pela OneMark Properties são, em regra, tratados na União Europeia. Quando, no âmbito da prestação de serviços por subcontratantes, possa ocorrer transferência de dados para países terceiros, a OneMark Properties assegura o cumprimento das condições previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD — designadamente através de decisões de adequação da Comissão Europeia, de cláusulas contratuais-tipo, ou de outros instrumentos legalmente admitidos.

Direitos do Utilizador

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, o Utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Direito de acesso, obtendo a confirmação de quais os seus dados que estão a ser tratados, bem como cópia dos mesmos [artigo 15.º do RGPD];
• Direito de rectificação, solicitando a correcção de dados inexactos ou o complemento de dados incompletos [artigo 16.º];
• Direito ao apagamento, também designado por direito a ser esquecido, sempre que não existam fundamentos legais ou contratuais para a conservação [artigo 17.º];
• Direito à limitação do tratamento, designadamente a sua suspensão ou a restrição a determinadas categorias de dados ou finalidades [artigo 18.º];
• Direito à portabilidade, recebendo, em formato estruturado e de leitura automática, os dados que tenha facultado à OneMark Properties, ou solicitando a sua transmissão directa a outro responsável pelo tratamento [artigo 20.º];
• Direito de oposição, designadamente a tratamentos para fins de marketing directo, a qualquer momento e sem necessidade de fundamentação [artigo 21.º];
• Direito de não ser sujeito a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis que produza efeitos jurídicos ou afecte significativamente o Utilizador [artigo 22.º];

Direito de retirar o consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente prestado.

O exercício de qualquer destes direitos é efectuado mediante pedido escrito dirigido à OneMark Properties, através dos contactos indicados na Parte V do presente documento. A OneMark Properties responderá ao pedido no prazo máximo de um (1) mês a contar da sua recepção, podendo este prazo ser prorrogado por dois (2) meses, em função da complexidade ou número de pedidos.

Medidas de segurança

A OneMark Properties adopta as medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD, nomeadamente:

• Controlos de acesso lógico e físico aos sistemas que tratam dados pessoais;
• Sistemas de cifragem de comunicações entre o Utilizador e o Site, designadamente através de protocolo HTTPS;
• Procedimentos de cópia de segurança e recuperação de informação;
• Monitorização contínua dos sistemas e procedimentos de resposta a incidentes;
• Formação e sensibilização dos colaboradores em matéria de protecção de dados;
• Avaliação periódica da eficácia das medidas adoptadas.

Cabe igualmente ao Utilizador adoptar as medidas de segurança adequadas no seu equipamento — designadamente a utilização de software antivírus actualizado e a configuração adequada do browser — para reduzir o risco de acesso não autorizado por terceiros aos seus dados pessoais e credenciais.

Decisões automatizadas e perfilagem

A OneMark Properties não toma, no âmbito do Site, decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado de dados, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre o Utilizador ou que o afectem significativamente de forma similar, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

A segmentação geral de contactos para efeitos de comunicação institucional não constitui, em si mesma, perfilagem com efeitos jurídicos relevantes, e está sujeita ao direito de oposição do Utilizador.

Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional — a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais pela OneMark Properties viola o regime legal em vigor.

Contactos e exercício de direitos

Para o exercício de qualquer dos direitos previstos na Política de Privacidade (Parte III), bem como para esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou sobre quaisquer matérias abrangidas pelos presentes Termos Legais, o Utilizador deverá dirigir-se à OneMark Properties pelos seguintes contactos:

Os pedidos deverão ser apresentados por escrito e poderão ser acompanhados, caso a OneMark Properties razoavelmente o exija para confirmação da identidade do requerente, de cópia de documento de identificação válido.

Validade e disposições finais

Caso alguma disposição dos presentes Termos Legais seja considerada inválida ou inexequível, no todo ou em parte, tal não afectará a validade ou aplicabilidade das restantes disposições, que se manterão em vigor.

A tolerância da OneMark Properties relativamente ao incumprimento de qualquer disposição dos presentes Termos Legais não constitui renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento integral em momento ulterior.

Data da última actualização

Versão de 22 de Maio de 2026.A OneMark Properties reserva-se o direito de actualizar os presentes Termos Legais a todo o tempo. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no Site, com expressa indicação da data de actualização. Recomenda-se a consulta periódica desta página.